Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Atividade acontece nesta quarta-feira (16/9) às 18h30 na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação promove na noite desta quarta-feira (16/9) em Curitiba um debate sobre a internet, universalização da banda larga e inclusão digital. O debate acontece às 18h30, na sede estadual da APP-Sindicato, localizada no 14º andar do Edifício Asa, na rua Voluntários da Pátria, 475. Em voga, discussões sobre o uso das novas tecnologias da comunicação e informação, a capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, a criação de políticas públicas que priorizem a acessibilidade e a universalização.

O palestrante convidado é Demi Getschko. Considerado um dos precursores da internet no Brasil, Getschko é formado em Engenharia pela USP, com mestrado e doutorado na mesma universidade. Ex-coordenador de operações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995 e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.
(NIC.br) desde 2006.

O evento desta quarta-feira faz parte da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia, que consiste numa uma série de atividades relacionadas à democratização da comunicação em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Marcada para dezembro em Brasília, a Confecom será precedida por etapas municipais, regionais e estaduais.

Todas as atividades da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia são gratuitas.

No final deste ano, entre os dias 1 e 3 de dezembro, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação. Reivindicação dos movimentos sociais, este será o momento para demandar as mudanças que julgamos centrais para o setor.

A imagem da mulher na mídia, a criminalização dos movimentos sociais, o preconceito e a homofobia propagados pelos veículos de comunicação devem estar na pauta. Além disso, o fim do monopólio comercial, a revisão das concessões de rádio e tv, a implementação de um sistema público de comunicação e as rádios comunitárias serão bandeiras centrais para a verdadeira democratização da comunicação. Tudo isso em um cenário de digitalização e convergência das mídias.

Ajude-nos a construir essas mudanças. Junte-se à Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR) e participe da II Jornada pela Democratização da Mídia: rumo à Conferência de Comunicação. Traga as demandas de sua entidade e colabore com a elaboração de um programa para esse momento.

Confira a programação completa:

11/07, sábado, às 9 horas
A imagem da mulher na mídia
Palestrante: Rachel Moreno (Articulação Mulher e Mídia)
Os estereótipos criados pelos meios de comunicação sobre a mulher e seu papel na sociedade farão parte deste debate. Venha discutir qual é a imagem disseminada pela mídia sobre as mulheres e o quê isso tem a ver com os interesses mercadológicos da mídia privada.
Local: APP Sindicato - Rua Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

11/07, sábado, às 11 horas
Uma questão étnica e ética - os negros e sua representação
Palestrante: Juliana Cézar Nunes (Cojira - Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial)
A presença de profissionais negros na mídia, o tratamento dado à cultura das comunidades afrodescendentes e a discussão feita pelos meios de comunicação sobre as políticas inclusivas, como as cotas raciais e as conquistas do povo quilombola.
Local: APP Sindicato -  Rua Voluntários da Pátria,  475, 14o andar.

11/07, sábado às 14 horas
Contra o preconceito: o movimento LGBT e a comunicação no Brasil
Palestrante: Léo Mendes (ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lèsbicas e Transgêneros)
A orientação sexual e a identidade de gênero de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais continuam sendo um fator de discriminação, fortemente ratificado pela mídia brasileira. A cobertura dada à Parada Gay, em São Paulo, à morte de um rapaz próximo a Praça da República e aos assassinatos de LGBT em Curitiba ressuscitam a discussão sobre o preconceito arraigado nos meios de comunicação brasileiros.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

11/07, sábado, 16 horas
Controle social e publicidade infantil
Palestrante: Cláudio Cardoso (Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania)
A transformação das crianças em públicos consumidores e os interesses capitais da mídia privada reforçam a necessidade de um controle social sobre os meios de comunicação. Quais são as discussões recentes sobre esse tema e o que já vem sendo construído pela sociedade civil brasileira serão abordagens deste debate.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

22/07, quarta-feira, 18h30min
Propriedade e concentração dos meios de comunicação
Palestrante: João Brant (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
O monopólio da comunicação por famílias e grupos empresariais transformam um direito fundamental em um meio para o fortalecimento de poder político e econômico de poucas pessoas no Brasil. A visão patrimonialista do setor em contraposição ao direito humano à comunicação são o cerne desse debate.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

08/08, sábado, 9 horas
Desafios do sistema público: a complementaridade necessária
Palestrante: Jonas Valente (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
A comunicação brasileira se caracteriza pelo predomínio das mídias privadas, enquanto existem poucos canais estatais e os canais públicos são experiências recentes e embrionárias. Os desafios para a construção de um sistema público e as premissas que devem orientar este campo serão temas chaves para este debate.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

19/08, quarta-feira, às 18h30min
Digitalização e convergência das mídias
Palestrante: Celso Schröder (FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
A tendência de reunir diversas tecnologias em uma mesma plataforma será um marco para o campo das comunicações. Caso o setor popular brasileiro não participe deste debate, assistiremos essa oportunidade ser apropriada, mais uma vez, pelas grandes empresas de telecomunicações, enquanto o interesse público ficará relegado ao esquecimento. Venha discutir esse tema e construir propostas concretas para a ampliação do direito à comunicação.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

05/09, sábado, às 9 horas
Universalização da banda larga, inclusão digital e Internet
Palestrante: Demi Getschko (CGI-Br - Comitê Gestor da Internet no Brasil)
Muito além de ter um computador e acesso à internet, inclusão digital significa também conhecer as ferramentas e saber usá-las, a partir de uma capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, transformando-os não em consumidores de informação, mas em produtores de conteúdo. Incluir digitalmente significa ainda desenvolver políticas públicas que priorizem tecnologias sociais, mais acessíveis a toda a população. Contribua para esta discussão, participando da II Jornada.
Local: APP Sindicato - Rua  Voluntários da Pátria, 475, 14o andar.

Tele Síntese

O governo federal começa a estudar a elaboração de um projeto para qualificar as lan houses. A informação é do assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações de inclusão digital, Cezar Alvarez. Segundo ele, o objetivo é facilitar o registro dessas pequenas empresas, que funcionam, em grande parte, informalmente, mas que são responsáveis por 50% dos acessos à internet no país, como apontam as pesquisas.

Os estudos ainda estão na fase de diagnóstico, porém, já há uma determinação de que as lan houses não serão contempladas dentro do Programa Nacional de Telecentros, que pretende investir R$ 150 milhões em 2009 na construção de três mil unidades e apoiar, com equipamentos, conexão e monitores, os mais de cinco a 10 mil pontos em funcionamento no país, mantidos pelos governos federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil. A previsão é de que a minuta do projeto das lan houses fique pronta em dois a três meses.

O coordenador do Comitê para Democratização da Informática representante de lan houses, Mário Brandão, acha que o apoio poderia vir mesmo do Programa Nacional de Telecentros, aproveitando experiências de sucessos já existentes no país. Ele citou casos de municípios do Nordeste, onde as prefeituras criaram uma espécie de “cheque conexão”, que é distribuído entre alunos das escolas públicas, para que possam acessar a internet nesses espaços.

Brandão defende uma ampliação desse sistema de bolsas-inclusão para todo o país e, além do custo da hora de conexão, ele reivindica apenas a formação de profissionais na área. Ele ressalta que, por esse sistema, o governo terá redução de gastos de conexão e de compra de equipamentos. Outras vantagens apontadas dizem respeito aos computadores e programas mais modernos do que os oferecidos nos telecentros e a capacidade de atender, de imediato, um número maior de pessoas, já que existem mais de 100 mil lan houses espalhadas pelo país. “Nós temos mais de um milhão de máquinas, responsáveis por 30 milhões de acessos à internet, especialmente por pessoas de baixa renda”, disse.

O argumento usado pelo governo de não incluir as lan houses no Programa Nacional de Telecentros, de que não pode colocar dinheiro público em estabelecimentos comerciais, é rebatido por Brandão. Segundo ele, o ProUni, programa que dá bolsa para estudantes carentes cursarem universidades particulares, é um bom exemplo de que isso é possível. Ele disse que o projeto que está sendo estudado pelo governo requer a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), que tem um ritmo muito aquém do que é necessário para atender ao setor.

O governo já deu um sinal de que compreende a importância das lan houses na inclusão digital. Recentemente, alterou a classificação da atividade econômica desses estabelecimentos na Receita Federal de “casas de jogos” para “serviços”. “É um grande avanço”, reconhece Brandão, mas disse que falta modificar a definição interna da atividade e ampliar essa nova classificação para estados e municípios.

O Projeto Nacional de Telecentros está em consulta pública até sexta-feira (29). São responsáveis pela coordenação geral da iniciativa os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Retirado de direitoacomunicacao.org.br
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
07.04.2009

Enquanto as mídias tradicionais estão estagnadas ou começam a perder penetração, o acesso às novas tecnologias cresce, embora de maneira desigual. Este é o quadro revelado pela pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008, realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), entidade ligada ao Conselho Gestor da Internet Brasil (CGI.Br). Segundo o estudo, apesar do uso de novos meios como telefonia móvel e Internet estar em franca ampliação, continua bastante limitado às áreas urbanas, às parcelas mais ricas da população e aos estados do centro e do sul do Brasil.

A pesquisa, realizada desde 2005, considerou pela primeira vez em seu universo de abrangência também as áreas rurais, cobrindo, assim, todo o território nacional. De acordo com os resultados, o acesso ao computador cresceu mais que o acesso à Internet. Enquanto a presença daquele nos lares brasileiros aumentou em média 18%, os domicílios com conexão à Rede Mundial de Computadores registraram ampliação de 16%.

Este movimento fez com que os computadores estejam presentes hoje nas casas de 25% dos brasileiros (14 milhões), enquanto apenas 18% (10 milhões) delas têm condições de navegar na Rede. Parte da explicação está relacionada ao fato de as políticas de incentivos fiscais para o barateamento de equipamentos de informática não terem sido acompanhadas de ações que superassem os obstáculos à conectividade existentes na sociedade brasileira.

Quanto ao tipo de conexão, os domicílios com banda larga já representam 58%, enquanto o modem tradicional por meio de linha telefônica discada está em 31% dos lares. Dentro dos 58% que têm acesso em banda larga, 23% utilizam a plataforma DSL (modem digital via linha telefônica), 23% a via cabo, 11% a via rádio e 2% a via satélite.

Com relação à velocidade da conexão, o estudo registrou percentual ainda alto de taxas baixas de tráfego de dados, com 44% dos domicílios com conexões entre 64 e 256 Kbps (quilobites por segundo). Outros 22% dos domicílios têm acesso com velocidades entre 256 Kbps e 1 Mbps (megabites por segundo ou um milhão de bites por segundo), 7% têm acesso com taxas entre 1Mbps e 2Mbps e 7% desfrutam de mais de 2Mbps.

Acesso desigual e excludente

A principal barreira para a aquisição de computadores e para o acesso à Internet, segundo a pesquisa, é o elevado custo de ambos. No caso do segundo item, a falta de habilidade para utilizar os dispositivos relativos a esta atividade também surgiram como importante empecilho.

Segundo a advogada Flávia Lefèvre, do Instituto Pró-Teste, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo e com menor qualidade. Ela acredita que o custo do acesso a alguns itens das tecnologias da informação e da comunicação não irá baixar enquanto o governo federal continuar delegando à iniciativa privada a responsabilidade pela implementação da rede responsável pela infra-estrutura que permite o acesso à Internet em banda larga.

“O que vem acontecendo hoje é ilegal. O governo, ao invés de regulamentar a rede de IP [Internet Protocol] de transmissão de dados digitais como um serviço público, como é a telefonia fixa, está não só permitindo, mas incentivando que empresas do setor de telefonia, por exemplo, agreguem em seus serviços a disponibilidade da banda larga na mesma concessão”, denuncia.

De acordo com Lefévre, este movimento é problemático sob a ótica da concorrência, além de ser ilegal por ferir os artigos 64 e 65 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). “O monopólio que já existe com relação à telefonia nas regiões vai haver também no serviço de banda larga. Dessa forma, não vai haver concorrência e não vai haver, portanto, queda de preço.”

Disparidade regional e de renda

Os obstáculos à chamada “inclusão digital” são acentuados quando o quadro brasileiro é analisado sob o recorte regional e de classe. O acesso à Internet, por exemplo, está presente em 25% dos domicílios da região Sudeste e em cerca de 20% dos lares das regiões Sul e Centro-Oeste. Já na região Norte e Nordeste, esta proporção não ultrapassa os 7%.

Ainda segundo a pesquisa, no tocante aos critérios de renda e classe social, observa-se que, na faixa de até um salário mínimo e nas classes D e E, a penetração do acesso à Internet é de apenas 1%, enquanto atinge 81% entre as pessoas com dez ou mais salários mínimos e 91% na classe A.

Se comparadas as áreas urbanas com as rurais, as diferenças também são gritantes. Enquanto 28% dos domicílios nas áreas urbanas possuem computador, na área rural a penetração dessa tecnologia é de apenas 8%. Com relação ao acesso a Rede Mundial de Computadores, nos domicílios urbanos esse número chega a 20%, enquanto o percentual no meio rural cai para 4%.

No celular, massificação precária

A tecnologia telefônica celular também registrou crescimento e forte penetração nos domicílios brasileiros. Em 2008, o meio chegou a 72% dos lares do país. O índice contrasta com as estatísticas divulgadas em fevereiro de 2009 - que dão conta da existência de mais 150 milhões de telefones móveis em funcionamento no país - pelo fato da pesquisa registra a presença domiciliar, não o número absoluto de aparelhos.

A penetração crescente deste serviço também se dá em bases precárias e desiguais, mas segundo uma realidade particular. Se comparada a área rural com a área urbana, o acesso ao telefone móvel é de 76% nos lares da segunda, contra 52% nas casas da primeira. Vale ressaltar ainda discrepância com relação ao modelo de pagamento. As linhas pré-pagas representam 91% deste serviço, enquanto as pós-pagas chegam apenas à 9%.

Segundo a advogada Flávia Lefrève, embora o celular tenha ganhado espaço em razão do alto custo de manutenção do serviço de telefonia fixa, suas tarifas também acabam sendo impeditivas ou limitadoras. “O que acontece é que as pessoas que precisam de um telefone para, por exemplo, manter um contato de trabalho optam por ter um telefone móvel ao invés de pagar a assinatura básica e os custos de uma linha fixa. Com o celular conhecido como ‘recebedor’ as pessoas não precisam colocar sempre crédito no celular. A média de crédito nos telefones móveis no Brasil é de menos de R$ 3 por mês”, explica.

Já a TV por assinatura registrou aumento modesto de sua penetração: de 5,39% para 7% de 2005 a 2008 nas áreas urbanas. No total, consideradas as áreas rurais, o serviço chega apenas a 6% dos domicílios, sendo apenas 1% deste total no campo. A antena parabólica é o único item avaliado na pesquisa que tem maior presença na área rural. São 28% dos domicílios rurais com este tipo de tecnologia, contra 19% na área urbana, alcançando, no total, 20% dos lares brasileiros.

Segundo a análise apresentada pelos pesquisadores, “uma das hipóteses que podem ser levantadas está relacionada à carência de infra-estrutura para transmissões televisivas via rádio, cabo ou mesmo telefone fixo, equipamento que chega somente a 15% dos domicílios em áreas rurais.”

Estagnação e queda

Com relação às Tecnologias da Informação e da Comunicação mais tradicionais, o estudo apresenta dados que demonstram estagnação da penetração da televisão e decréscimo do rádio e da telefonia fixa. A primeira, quase “universalizada”, está presente em 97% dos lares, sendo 98% se considerados apenas aqueles da área urbana.

Já o rádio e o telefone fixo estão em constante baixa desde os dados apresentados na primeira pesquisa de 2005. Se considerada a área urbana, sobre a qual existem estudos anteriores, a presença do meio rádio decresceu de 91,64%, em 2005, para 87%, em 2008. A telefonia fixa, que em 2005 tinha presença em 54% dos lares, atualmente só está presente em 40%. No total dos domicílios, o rádio tem presença em 86% e o telefone fixo, em apenas 36%, sendo que nas casas em áreas rurais esse tipo de serviço só está presente em 15%.

Manifesto escrito pelo do Prof André Lemos, Prof. Sérgio Amadeu e João Carlos Rebello Caribé

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

Leia também sobre este debate:

Obervatório do Direito à Comunicação -
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3791

Texto do Azenha -
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/BlogueirosIntegra.asp?id_artigo=5529

Texto da redação da revista Fórum -
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=5174

Texto da redação da revista Fórum -
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=5170

Blog do Sérgio Amadeu -

http://samadeu.blogspot.com/

Para assinar a petição -
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Será realizada no próximo dia 25 de março, quarta-feira, a 1° Plenária Ampliada Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no salão nobre da APP Sindicato, às 19 horas e pretende reunir profissionais de comunicação, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e a sociedade civil em geral.

Na programação, após a recepção, credenciamento e apresentação, está prevista discussão sobre o PL Azeredo e o controle da Internet no Brasil, que terá como expositores membros da Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Em seguida, será realizada reunião plenária de organização do movimento no Paraná, com o objetivo de ampliar o debate sobre propostas de mobilização dos movimentos sociais e calendário de atividades.

Governo promoverá Conferência de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no Fórum Social Mundial, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma antiga luta do Movimento pela Democratização da Comunicação. O decreto presidencial oficializando a convocação da Conferência é esperado para breve. Ele deverá ser seguido por portaria regulamentadora do Ministério das Comunicações, que detalhará calendário, etapas, organização e critérios de participação na Conferência. Entretanto, há uma proposta de calendário indicando que as etapas municipais e/ou regionais deverão acontecer até 22/06/2009, as estaduais até 15 de setembro e a nacional em dezembro (1, 2 e 3/12/2009).

Seguindo o modelo das demais conferências nacionais, como Saúde, Direitos Humanos e Educação, a Conferência de Comunicação deverá ter caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários. Ela será nacional, mas deverá contemplar, no mínimo, etapas regionais e estaduais, quando haverá discussão do tema, apresentação de propostas e eleição de delegados. Os objetivos do evento são, dentre outros, identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil, fazer um balanço das ações do Poder Público na área e propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.

Contatos e mais informações:

(41) 9993-0488 - Rachel

(41) 9946-3388 - João Paulo

(41) 8858-9600 - Laura

A Associação Software Livre, a Trupe Teatro Mágico e outras organizações realizaram dia 15 de março, em Brasília, o evento “Música para Baixar”, que abarca diversos temas como direito autoral, propriedade intelectual, controle da internet e economia solidária. A proposta é replicar este evento em outros estados.

Aqui no Paraná vamos realizar uma atividade no dia 24 de abril as 19 horas em Curitiba,  na APP Sindicato, fique ligado.