Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Conferência Livre Municipal de Cultura e Comunicação abordará temas em comum das duas áreas

A partir das demandas surgidas nos processos da I Conferência de Comunicação e da II Conferência de Cultura, movimentos das duas áreas optaram por unir os debates. Em Curitiba, essa proposta será desenvolvida na Conferência Livre Municipal de Cultura e Comunicação, que será realizada no próxima sábado, 24, às 9h na sede do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná.

O objetivo é envolver os atores da cultura e da comunicação e demais interessados para definir e propor pautas que dialoguem com os dois temas. “A ampliação da participação da sociedade pode se dar tanto nos níveis de gestão e produção da cultura quanto no da circulação dessa produção nos meios de comunicação”, reflete Marila Velloso, integrante do Fórum de Dança de Curitiba e da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Cultura.

Marco Amarelo Konopacki, membro do Coletivo Soylocoporti e da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, aponta que direito autoral, regionalização da produção e distribuição dos bens culturais são temas a serem debatidos na conferência deste sábado, por transitarem nos campos da cultura e da comunicação.

“A experiência de unir as duas pautas na I Conferência de Comunicação para a Cultura, que ocorreu em setembro em Chã Grande, Pernambuco, foi bastante interessante, pois procurou propor eixos de discussão que abarcassem tanto as pautas da cultura quanto as da comunicação”, conta Amarelo. A lógica que inspirou os militantes curitibanos é a de que não é possível pensar cultura sem pensar nas formas que ela se manifesta e recria seus símbolos e valores, e não se pode comunicar sem que se expressem características culturais.

Marila acredita que o evento é uma maneira de garantir espaço de voz e ação para os que se posicionam corporal, estética, portanto, politicamente, de modo diverso ao vigente. “É preciso checar a existência potente de tantos outros modos de se viver que existem por aí e possibilitar que sejam vistos, ouvidos e sentidos por um maior número de cidadãos”, agrega.

Conferência Livre Municipal de Cultura e Comunicação

Programação

9h – Painel Cultura e Comunicação

10h – Debate

13h30 – Grupos de Trabalho

*Controle social e participação popular na construção de políticas públicas para cultura e comunicação;

*Fomento, produção e difusão culturais e democratização da mídia;

*Cultura, educação, propriedade intelectual e acesso aos bens culturais.

17h – Plenária final

Saiba mais:

http://proconferenciadeculturanoparana.wordpress.com/

Por Anderson Moreira

Nesta quarta-feira (8), a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação realizou uma plenária ampliada para discutir os rumos da Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá nos dias 1 a 3 de dezembro deste ano. No evento também foi lançada a II Jornada pela Democratização da Comunicação, que tem início no dia 11 de julho.

Representantes de diversas organizações da sociedade civil, além dos deputados estaduais José Lemos e Tadeu Veneri, participaram da plenária, avaliada pelos presentes como bastante positiva. Na mesa de debates estavam Aniela de Almeida, diretora do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, e Rachel Bragatto, do Coletivo Intervozes e da organização Soylocoporti.

Para Aniela de Almeida, é impossível falar da história do século XX sem falar dos avanços da comunicação. Ela também de destacou a comunicação como espaço de disputa ideológica. “A forma que os movimentos sociais encontraram para modificar o monopólio que se configura nos meios de comunicação foi a organização da Conferência Nacional da Comunicação. A convocação da Conferência é, portanto, uma conquista dos movimentos”, disse Aniela, que também destacou a necessidade de que a Conferência seja um espaço legítimo de participação popular.

Rachel Bragatto expôs os principais temas a serem debatidos na Conferência Nacional de Comunicação. As temáticas destacadas por ela foram:
Controle social da mídia: É preciso criar mecanismos que permitam à sociedade interferir na programação dos meios de comunicação e permitir ações públicas contra excessos praticados.
Concessões de rádio e TV e propriedade dos meios de comunicação: Foram apresentados dados que mostram nas mãos de quem estão os meios de comunicação. Das 33 redes existentes no Brasil, 24 estão em São Paulo, o que mostra a concentração regional dos meios. No Paraná, o grupo RCP (Rede Paranaense de Comunicação) tem 11 veículos de comunicação e em segundo lugar estão os grupos RIC (Rede Independência de Comunicação) e Massa, com 7 veículos cada um. Além disso, um grande número de veículos encontra-se nas mãos de membros dos poderes legislativo e executivo.
Reformulação do marco regulatório do setor de telecomunicações: É necessário fazer uma definição precisa dos termos que regulam a comunicação previstos na Constituição nos artigos 220, 221 e 222. Neste item está também o debate em torno do sistema público brasileiro, coexistindo com os sistemas comercial e estatal.
Banda larga e universalização do acesso a internet: O debate sobre o acesso à internet no momento está sofrendo um retrocesso e está ocorrendo um processo de censura a partir da discussão de Projetos de Lei em nível nacional (PL 29/2007 do deputado federal Eduardo Azeredo) e estadual (PL 053/09 dos deputados estaduais Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS)). Em pauta também está o cenário de convergência das mídias e digitalização, que ainda não está regulamentado.

Para Rachel, temos um desafio de discutir estes pontos a partir do novo cenário em que nos encontramos. “Todo o argumento técnico é também um argumento político e os radiodifusores estão preparados para fazer este debate. Vai ser uma luta dura. Não será uma Conferência na qual teremos ganhos fáceis. Precisaremos nos formar, e isso cabe a cada um e cada uma e a cada entidade. Temos um gigante à nossa frente mas temos também uma grande oportunidade nunca vista antes nesse país, que é a Conferência de Comunicação.”

Serviço

Para mais informações sobre a Conferência Nacional de Comunicação acesse:

www.proconferencia.com.br
www.proconferenciaparana.com.br

Tele Síntese

O governo federal começa a estudar a elaboração de um projeto para qualificar as lan houses. A informação é do assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações de inclusão digital, Cezar Alvarez. Segundo ele, o objetivo é facilitar o registro dessas pequenas empresas, que funcionam, em grande parte, informalmente, mas que são responsáveis por 50% dos acessos à internet no país, como apontam as pesquisas.

Os estudos ainda estão na fase de diagnóstico, porém, já há uma determinação de que as lan houses não serão contempladas dentro do Programa Nacional de Telecentros, que pretende investir R$ 150 milhões em 2009 na construção de três mil unidades e apoiar, com equipamentos, conexão e monitores, os mais de cinco a 10 mil pontos em funcionamento no país, mantidos pelos governos federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil. A previsão é de que a minuta do projeto das lan houses fique pronta em dois a três meses.

O coordenador do Comitê para Democratização da Informática representante de lan houses, Mário Brandão, acha que o apoio poderia vir mesmo do Programa Nacional de Telecentros, aproveitando experiências de sucessos já existentes no país. Ele citou casos de municípios do Nordeste, onde as prefeituras criaram uma espécie de “cheque conexão”, que é distribuído entre alunos das escolas públicas, para que possam acessar a internet nesses espaços.

Brandão defende uma ampliação desse sistema de bolsas-inclusão para todo o país e, além do custo da hora de conexão, ele reivindica apenas a formação de profissionais na área. Ele ressalta que, por esse sistema, o governo terá redução de gastos de conexão e de compra de equipamentos. Outras vantagens apontadas dizem respeito aos computadores e programas mais modernos do que os oferecidos nos telecentros e a capacidade de atender, de imediato, um número maior de pessoas, já que existem mais de 100 mil lan houses espalhadas pelo país. “Nós temos mais de um milhão de máquinas, responsáveis por 30 milhões de acessos à internet, especialmente por pessoas de baixa renda”, disse.

O argumento usado pelo governo de não incluir as lan houses no Programa Nacional de Telecentros, de que não pode colocar dinheiro público em estabelecimentos comerciais, é rebatido por Brandão. Segundo ele, o ProUni, programa que dá bolsa para estudantes carentes cursarem universidades particulares, é um bom exemplo de que isso é possível. Ele disse que o projeto que está sendo estudado pelo governo requer a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), que tem um ritmo muito aquém do que é necessário para atender ao setor.

O governo já deu um sinal de que compreende a importância das lan houses na inclusão digital. Recentemente, alterou a classificação da atividade econômica desses estabelecimentos na Receita Federal de “casas de jogos” para “serviços”. “É um grande avanço”, reconhece Brandão, mas disse que falta modificar a definição interna da atividade e ampliar essa nova classificação para estados e municípios.

O Projeto Nacional de Telecentros está em consulta pública até sexta-feira (29). São responsáveis pela coordenação geral da iniciativa os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Reportagem Letícia França

Edição Juliana Vitulskis

Retirado do Comunicação On-line

Foi decretada no dia 16 de abril de 2009, pelo poder executivo, a convocação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada do dia 1º a 3 de dezembro de 2009 em Brasília. A 1ª Confecom terá como tema “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”.

A Conferência é a forma mais democrática de se estabelecer políticas públicas. Na área da comunicação, as discussões sempre se limitaram ao poder público e aos grandes empresários. Com a Conferência, a sociedade civil organizada terá a oportunidade de também apresentar e votar em propostas que poderão compor políticas públicas. “É uma grande vitória para a sociedade civil. Agora poderemos debater a comunicação assim como debatemos em conferências a saúde e a educação”, declara Carmelita Berthier, da Coordenação Nacional do Projeto Casa Brasil.

O governo divulgou a lista dos que irão compor a Comissão Organizadora Nacional, que deverá formular o regimento interno da Conferência. Entre os pontos mais discutidos estão o caráter deliberativo da Conferência, a proporção dos segmentos na eleição de delegados e o temário do processo. A Comissão será formada por 28 membros, sendo 12 do poder público - 8 indicados pelo Executivo Federal e 4 pelo Congresso Nacional - e 16 representantes da sociedade civil.

Na avaliação da Comissão Paranaense, a proporção entre entidades do campo popular e empresários na Comissão Organizadora da 1ª Confecom é desfavorável e injusta. “De 16 membros da sociedade civil apenas sete não são do setor empresarial. O modelo seguido nas demais conferências, de privilegiar o debate público, amplo e democrático, inicia capenga na Confecom”, reivindica Rachel Bragatto, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo ela, a Comissão já tinha conhecimento de que nem todos os setores progressistas poderiam estar representados, mas acredita que, da forma como está, ocorre uma sub-representação popular em contrapartida de uma super-representação dos empresários.

Em nota, a Comissão Paranaense Pró-Conferência se manifesta: “É inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir, inclusive, uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população brasileira”.

Paraná articulado

Democracia, direitos humanos, comunicação, articulação e luta foram palavras de destaque no Seminário Estadual Pró-Conferência de Comunicação, que ocorreu no dia 26 de abril, durante a Jornada pela Democratização da Comunicação, em Curitiba. O seminário foi uma preparação para a etapa estadual da Confecom.

A Comissão Paranaense Pró-Conferência aprovou no evento duas notas. Uma referente ao processo desencadeado pelo Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 e regulado pela Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009, que convoca a Confecom e outras providências. E outra, referente ao PL do Azeredo, que trata da regulação penal da Internet. As notas também foram aprovadas na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 27 de abril.

O evento também contou com a participação de diversos representantes de entidades da sociedade civil. Foram realizadas mesas de discussões que abordavam temas como: “Conferência de Comunicação sob o prisma da sociedade civil: contextualização e desafios”, e “Que Conferência de Comunicação queremos? O temário da sociedade civil”.

Segundo a comissão, a democratização das comunicações é uma forma de trazer para os meios de comunicação, de maneira ética, a diversidade cultural e religiosa, discutir questões de gênero, promover a inclusão social nos meios, ampliar a qualidade na produção do conteúdo e entender a comunicação como um direito.

O cenário da comunicação social brasileira

A Constituição Brasileira reconhece a importância da comunicação para a nação, mas não há no Brasil nenhuma regulamentação específica para a área, o que facilita o não cumprimento dos artigos da Constituição relacionados ao tema. Além disso, falta controle público sobre a comunicação no país. Outro fator preocupante é a concentração das propriedades dos meios de comunicação nas mãos de poucos. “No Brasil há liberdade de imprensa, porém a imprensa não é livre”, expressa o Deputado Federal Doutor Rosinha (PT-PR).

Para a Comissão Paranaense Pró-Conferência, a convocação da Conferência é uma vitória para a democracia brasileira. “É um marco na regulamentação das comunicações. Não é uma forma de controle, mas de abranger mais a realidade social. Além de permitir uma programação mais aberta e pensar a produção da comunicação como forma de sustentabilidade” acredita Josué Lopez, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

Os debates sobre democratização da mídia acontecem no Paraná desde 2006, com a organização das rádios comunitárias. Hoje são mais de 20 entidades da sociedade civil em defesa dessa causa. Entretanto, ainda há muito que se fazer, defende Carmelita: “A sociedade é a mais atingida pelos meios de comunicação. Mesmo assim, as pessoas não notam a importância de debater o assunto. Temos que nos engajar, mostrar o que queremos. É a nossa vez de falar e não apenas ouvir”.

As reuniões e encontros da Comissão Paranaense Pró-Conferência estão abertas para todos da sociedade. “Precisamos unificar todas a entidades do campo progressista e articular, por meio da Conferência, nossos objetivos. Só de maneira coordenada e articulada vamos ter avanço nesse processo” acredita Rachel.

Comissão Paraense Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Organização: Coordenação dos Movimentos Sociais - PR, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Assembleia Popular, Abraço, Pontão de Cultura Minuano, Pontão de Cultura Kuai Tema, APP Sindicato, Sindijor-PR, Coletivo Soylocoporti, CUT - PR, Terra de Direitos, Cefuria, Centro Che, Conselho Regional de Psicologia Paraná, UNE, UPE, DCE UFPR, Associação de Software Livre, Casa Brasil, PSL - PR, Fermacom - PR, MST, Cáritas, Fórum Paranaense de Economia Solidária.

Apoio: Liderança do PT na ALEP, Diretório Municipal do PT, Mandato do Deputado Dr. Rosinha, Mandato do Deputado Professor Lemos, Mandato do Deputado Péricles, Mandato do Deputado Tadeu Veneri, Mandato do Deputado Ângelo Vanhoni.

Site: www.proconferenciaparana.com.br

Comissão Organizadora Nacional da Conferência

O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (Adjori Brasil), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).

Por: Mariana Martins - retirado de direitoacomunicacao.org.br

O atraso de praticamente dois meses na publicação do decreto que convocará oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) tem assustado organizações e movimentos sociais envolvidos no processo. A Conferência foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém, depois de intensas pressões por parte do campo de entidades que lutam pela democratização da área.

Vencida a batalha da decisão política do governo em prol da realização da CNC, a expectativa das entidades era de que a convocação oficial sairia em pouco tempo. Esta era reforçada pelo fato de já haver uma sinalização clara de que a etapa nacional deveria ocorrer em dezembro em Brasília, prazo que já era considerado apertado caso o início oficial do processo ocorresse entre fevereiro e março.

Dias depois do anúncio do Presidente da República, representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do governo fedreal (Secom) e do Ministério das Comunicações (Minicom) se reuniram com a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), rede que reúne as organizações mobilizadas em defesa desta bandeira desde 2007, para discutir a realização do evento.

No encontro foram apresentadas propostas de calendário e discutidos os próximos passos na organização da iniciativa. Na ocasião, os representantes da CNPC destacaram a importância de disparar imediatamente o processo. Em nova reunião realizada no dia 10 de fevereiro, representantes da CNPC apresentaram proposta de tema, objetivos, calendário e composição da comissão organizadora nacional que deveria conduzir politicamente a Conferência ao consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

“Depois dessa última conversa, o governo se comprometeu em publicar o decreto em duas semanas, no dia 18 de fevereiro, e até agora nada, nem sequer uma satisfação aos membros da Comissão. Esse atraso de quase dois meses é injustificável e atrapalha a organização de todas as etapas do processo, previsto para se encerrar em dezembro. A maioria das Conferências tem mais de 12 meses para se estruturar e a nossa já sai com um déficit de quatro meses”, reclama Carolina Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações foi procurada pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação para dar uma posição sobre a publicação do decreto, mas não retornou até o fechamento desta matéria. Também procurada, a assessoria da Casa Civil informou que ela aguarda assinatura do presidente Lula, mas que não há previsão ainda de quando ocorrerá a publicação.

Demora prejudicial

Para José Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esta demora não tem razão de ser. “A sociedade já está preparada para a realização da Conferência Nacional da Comunicação; os empresários das telecomunicações e da comunicação social, os movimentos sociais, o poder público, todos já estão convencidos da necessidade da Conferência. Apenas alguns recalcados defensores da ‘liberdade de empresa’ em detrimento da liberdade de imprensa é que andam fazendo manifestações contrárias, mas de quem anda chamando a ditadura de ‘ditabranda’ não se pode esperar coisa melhor”, dispara.

A redução do tempo útil para organização das etapas estaduais e nacional é o que preocupa Augustino Veit, representante da Campanha Ética na TV, outra organização integrante da CNPC. Para Veit, a Conferência tem o importante papel de popularizar a discussão sobre a área das comunicações, o que nunca foi feito no país. “A organização da Conferência tem que ter tempo suficiente para que as discussões ganhem capilaridade na sociedade, como, por exemplo, esclarecer que os meios de comunicação são uma concessão pública e que o público não pode ficar alheio às mudanças do marco regulatório deste setor.”

O representante da Campanha Ética na TV teme ainda que com esse atraso a Conferência não seja realizada esse ano, ficando para 2010, ano de eleições para a Presidência da República e para os governos estaduais. “A pretensão é que a Conferência Nacional de Comunicação saia esse ano porque o próximo ano é ano eleitoral, e sabemos que isso inviabiliza um processo deste tipo porque a sociedade vai se envolver nas eleições”, alerta. O prolongamento do processo no próximo ano, acrescenta, seria prejudicial, pois não “interessa que a Conferência aconteça sem a atenção e o envolvimento por parte da população”.

Rosane Bertotti, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na CNPC, acredita que a CNC vai ser realizada ainda este ano e que a demora é resultado de uma falta de habilidade de negociação do governo para encaminhar os trâmites burocráticos. “Como esta é uma questão ligada ao Ministério das Comunicações, cabe a ele encaminhar o mais rápido possível esse processo. Já está mais que na hora dessa Conferência sair e a CUT está insistindo nisso. O Minicom deve se esforçar ao máximo para garantir que essa Conferência seja realizada e com toda estrutura que ela merece”, defende Bertotti.

Composição da Comissão Organizadora

Algumas entidades têm receio de que o atraso na publicação do decreto esteja ocorrendo em razão de negociações do governo com o empresariado do setor acerca da composição da Comissão Organizadora que irá conduzir o processo. “Sabemos que o setor empresarial de comunicação é historicamente tratado pelo poder público numa relação privilegiada. Imaginamos que o atraso na publicação do Decreto se deve, em parte, em função de negociações do governo com os empresários”, afirma Carolina Ribeiro.

Para o pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) Fernando Paulino, seria uma atitude indesejada do governo definir por uma composição da Comissão Organizadora que não reflita o caráter plural da sociedade com representantes dos profissionais, organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, profissionais, empresários e organizações não-governamentais. “Apenas com essa multiplicidade na organização e nas etapas da Conferência será possível alcançar as bases necessárias para um novo marco institucional e normativo da comunicação no Brasil que expresse os reais interesses do seu povo.”

Comp@as,

nessa sexta-feira (3), às 9 horas, teremos nossa reunião quinzenal da Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Na pauta, o Seminário Estadual de Formação, qua acontece no dia 26 de abril, no Cepat. Ainda discussões sobre o Seminário Estadual da CMS, Jornada pela Democratização da Comunicação, Encontro de Brasília, cadastro e nucleamento de novas entidades.

Divulguem. Mobilizem. Vamos fazer da Conferência o espaço de debate da sociedade civil!